Uma das maiores dúvidas que chegam na gente quando o assunto é virar freelancer é como que se faz para se legalizar como um trabalhador autônomo e como é o processo de abertura de empresa. Quando estávamos preparando o material do Passaporte Freela, o nosso curso que te ajuda a se transformar em um freelancer incrível, a gente teve a oportunidade de falar com a Mari Salles, da Love Accounting, que é uma contadora especialista em criativos que tem pequenos negócios.
A gente aproveitou a conversa para tirar várias dúvidas sobre como se faz estar legalizado e tudo o que você precisa saber para abrir a sua própria empresa sendo freelancer e começar a formalizar o seu serviço! A entrevista completa está disponível para quem se inscreveu no Passaporte Freela, mas trouxemos aqui para o blog um resumão bem legal para quem pensa em abrir a própria empresa e não sabe muito bem por onde começar. :)
A primeira coisa que você precisa saber é: não existe, em termos legais, uma classificação para a profissão “freelancer”. Quando você vai abrir o seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -, ou seja, a sua empresa, você precisa classificar de acordo com a atividade que você exerce. Então se, por exemplo, você é um publicitário e trabalha com criação de conteúdo, você precisa se classificar como um produtor de conteúdo.
Outra coisa importante de citarmos é que, para trabalhar como freelancer, você não precisa necessariamente ter um CNPJ. Você pode emitir nota fiscal como pessoa física, com seu CPF. O problema é que a tributação de você trabalhar como pessoa física é super alta e acaba não valendo a pena. Você pode até arriscar não pagar essa tributação – mas aí não vale a pena correr o risco de cair nas garras do famoso leãozinho, né? Você tem que mostrar, legalmente, de onde veio o dinheiro que está na sua conta. Acaba sendo bem mais vantajoso abrir a sua empresa e evitar essa dor de cabeça que pode ser bem grande.
Dito isso, vamos para a parte que importa: afinal, como eu abro a minha própria empresa e do que eu preciso saber?
Como existem vários tipos de empresas, vamos falar um pouco sobre cada um deles.
MEI – Micro Empreendedor Individual
O nome já denuncia: o MEI é individual e esse CNPJ não tem sócio, ou seja, é vinculado a uma única pessoa. Essa é a forma mais simples de você abrir uma empresa sendo freelancer e surgiu justamente para as pessoas poderem legalizar algo que antes rolava muito na informalidade. Para ser MEI, você parte do princípio do lucro presumido – ou seja, você entra nessa categoria se a sua previsão é de faturar até 60 mil reais por ano (uma média de R$5.000 por mês).
Uma coisa bem interessante dessa forma é que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal. Você pode emitir, caso exista necessidade (por controle pessoal seu, ou se o cliente pedir, por exemplo), mas isso fica a seu critério. Praticamente a única regra do MEI é esse limite de 60 mil reais por ano de faturamento. De qualquer forma, você não vai pagar taxa ao emitir, se precisar.
O MEI acaba valendo bastante a pena se você ainda está iniciando a sua carreira de freelancer, especialmente pelo fato de ser a menor tributação que existe no país. Além disso, se tornar um micro empreendedor individual é mega simples, como vamos falar mais pra baixo, e barato: você precisa é pagar por volta de R$50/mês – que é destinado diretamente à Previdência Social – para manter o seu MEI ativo e é isso! :)
Ah! E se você estourar aquele limite de R$60.000? Basta entrar com um pedido de desenquadramento e você vai virar um empresário individual, que é o que vamos falar em seguida!
Empresário Individual
Assim como o MEI, apenas uma única pessoa pode ser um empresário individual. O que muda aqui é que você passa a ter um limite de faturamento estendido, de 3,6 milhões por ano. A tributação nesse formato já aumenta e normalmente segue uma tabela de faturamento. O imposto mais baixo na emissão da nota começa em 6%, que é para quem fatura até 180 mil reais por ano, mas também vai depender de categoria.
Então se você trabalhar sozinho, não pensa em ter sócios e presume que o seu faturamento anual vai ser acima de 60 mil reais, essa é a escolha ideal para você na hora de abrir a sua empresa.
Vale mencionar que também existe a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), cuja única diferença é essa parte da resposabilidade jurídica limitada. Ou seja, caso aconteça algum problema jurídico ou financeiro, o seu patrimônio pessoal não é afetado pelas dívidas da empresa. Em compensação, para abrir uma empresa nessa modalidade, você precisa comprovar um capital social mais alto, de 100 salários mínimos.
Sociedade Limitada
Por fim, temos a empresa limitada, que é a mais indicada caso você pretenda ter sócios. O número de sócios aqui é irrestrito, então você pode ter absolutamente quantos quiser. Assim como o EIRELI, a responsabilidade jurídica é limitada, então o patrimônio jurídico dos sócios está protegido caso dê algum problema.
Como somos dois sócios e também faturamos mais de 60 mil reais ao ano, é esse o tipo de empresa que temos.
Preciso ter contador para abrir empresa?
Para abrir empresa como Empresário Individual, EIRELI e Sociedade Limitada, que fazem parte do Simples Nacional, você obrigatoriamente, por força de lei, precisa de um contador. Então enquanto com o MEI você consegue abrir a sua empresa sozinho, no seu próprio computador, para os outros tipos de empresa você precisa do auxílio de um profissional com um CRC (Conselho Regional de Contabilidade) para que possa dar andamento ao processo. O lado bom é que o contador, que já tem experiência com isso, cuida de todos os trâmites burocráticos para você, poupando muita dor de cabeça.
E falando em burocracia – não precisa se preocupar se você estiver com pressa! Todo o processo de abertura de empresa costuma ser bem ágil e em menos de um mês você já está com o seu CNPJ na mão. Em relação aos custos, eles variam de estado para estado, mas em São Paulo, por exemplo, pode ficar entre R$675 e R$800, sem contar o que você vai pagar ao seu contador.
Que tipo de empresa devo abrir como freelancer?
Como falamos, vai depender de alguns aspectos, como seu faturamento e se é uma empresa individual ou não.
Para quem está começando no mundo freelancer e vai receber menos de 60 mil reais por ano, a gente recomenda seguir pelo caminho do MEI mesmo, porque é bem mais fácil, barato e, caso você aumente seu faturamento, pode alterar no futuro.
Caso você tenha a empresa sozinho, mas fatura mais de 60 mil reais por ano, a melhor é seguir como Empresário Individual.
Já se você vai ter sócios na empresa, o caminho sugerido é como Sociedade Limitada.
Se você está em dúvida, é legal ter uma conversa com um bom contador para que você entenda melhor o que precisa. A gente recomenda a Mari Salles, da Love Accounting, que conseguiu nos explicar tudo de forma clara. :)
Como abrir empresa sendo freelancer?
Pelo post já deve ter ficado tudo bem claro, mas por via das dúvidas, vamos revisar os passos para abrir a sua própria empresa:
- Escolher que tipo de empresa é mais adequada ao que você quer fazer de acordo com o que falamos;
- Se escolher por MEI, basta ir ao Portal do Empreendedor e continuar seguindo os passos
- Tenha em mãos o seu número de RG, CPF e Título de Eleitor
- Prossiga para fazer a inscrição.
- Preencha o formulário com todas as suas informações – número de identidade, endereço completo, telefone, etc – e as informações da sua nova empresa – como o nome fantasia e endereço comercial (que pode ser o seu pessoal) e o capital social (não precisa se preocupar, porque você pode colocar qualquer valor, até zero!).
- Depois, você precisa se enquadrar em uma das atividades permitidas para ser um MEI. A lista tem mais de 500 atividades e você precisa encontrar a mais próxima ao que você faz. Depois de escolher a sua Ocupação Principal, você também pode escolher até 15 atividades secundárias.
- Por fim, basta ler e aceitar os termos e voilá! Você já vai ter a sua empresa aberta e o número do seu CNPJ em mãos! :)
Se for escolher por alguma das outras categorias – Empresário Individual, EIRELI ou Sociedade Limitada -, você precisa ir ao contador da sua preferência e dar entrada no processo junto com ele.
No nosso caso, como temos Sociedade Limitada, mantemos o serviço recorrente de contadoria da nossa empresa com a Contabilizei, um serviço totalmente digital que você paga no dia a dia por volta de 69,00 reais por mês e, caso precise de outros serviços específicos, paga um valor extra contratando tudo pelo próprio site. Por esse link aqui você ganha 100 reais de desconto para testar o serviço (quase duas mensalidades!).
Se você estiver realmente animado a se transformar em um freelancer incrível e está atrás de todas as ferramentas para isso, não deixa de conferir o Passaporte Freela! Na nossa série de cursos, te ensinamos tudo o que você precisa para conquistar a liberdade profissional que tanto sonhou e finalmente tomar as rédeas do seu futuro.
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